BNCC & Ensino de Arte: É obrigatório ou não?

Afinal de contas Teatro, Dança e outras componentes curriculares artísticos são atividades extra curricular ou não?

Há algumas semanas postei duas enquetes perguntando se a Base Nacional Curricular Comum- BNCC havia retirado a obrigatoriedade do Ensino de Arte no Ensino Fundamental e Médio ou não.

O resultado da enquete foi quase unânime, na opinião de que a BNCC havia retirado a obrigatoriedade das aulas de Artes.

Entretanto, o fato, é que o Componente Curricular Arte, que por sua vez, engloba as demais linguagens artísticas: Música, Dança, Teatro Artes Visuais e Artes Plásticas, são todas ensino obrigatório, tanto na LDB, como em outras leis educacionais complementares, que ressaltam seu ensino, como por exemplo: o Ensino de Música que tem no mínimo, 3 leis complementares enfatizando a obrigatoriedade de seu ensino em toda a Educação Básica.

Sabiam disso?

Ou seja, é um erro comum das escolas, sobretudo de sua gestão, oferecer as linguagens artísticas de: Dança, Teatro e etc..., como atividade extra curricular!

Segundo as principais Leis da Educação, que dispõe sobre a obrigatoriedade das disciplinas (no caso, a Constituição Federal' 88, Art. 206, inciso II em relação aos principios e o Art. 208 inciso V; bem como, a LDB 9394/96 Art. 26 parágrafo 2° e o Art 35-A parágrafo 2°), a obrigatoriedade do Ensino de Arte, no Ensino Fundamental e Médio, é garantida!

A BNCC é uma Diretriz Curricular, prevista na CF'88 e na LDB 9494/96, cujo poder legal consiste em reger, organizar e orientar a aplicação dos currículos e metodologias de Ensino, em toda Educação Básica, e não em relação à obrigatoriedade das disciplinas. Desse modo, não pode retirar sua obrigatoriedade! A sua orientação para o Ensino Médio é apenas, de aplicar uma nova abordagem de ensino de Arte e suas linguagens, para os jovens.

Por isso, desde a sua aplicação, muitos ainda se confundem com o poder legal da nova BNCC. Diferente da base curricular anterior, cujo ensino e currículo era o tipo formal e vertical, a nova BNCC apresenta a proposta de uma base curricular com estrutura horizontal e interativa, com novas nomenclaturas.

Assim, intere-se e leia todo a BNCC! Se possível, leia também, as versões anteriores, que são a base dessa, e as complementares que virão! Sim! Já tem uma nova BNCC: Formação dos Professores, à caminho! Vamos aguardar!

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Por: Marcella Gondim

@marcella.barroso você pode conferir o resumo deste texto no post de 22/05/2021